Arquiteto PJ precisa de CAU e RRT? Entenda o CNAE
Arquiteto PJ registra a empresa no CAU, emite RRT por projeto e usa o CNAE 7111-1/00; a abertura do CNPJ segue o mesmo fluxo da Redesim de qualquer empresa.
Sim, o arquiteto PJ precisa registrar a empresa no CAU e emitir um RRT para cada projeto assinado, além de usar o CNAE 7111-1/00 de serviços de arquitetura. A abertura do CNPJ em si segue o mesmo fluxo da Redesim de qualquer empresa: viabilidade, DBE, Junta Comercial e liberação do CNPJ após o Módulo de Administração Tributária.
CAU e RRT: o registro específico da arquitetura
Desde a Lei 12.378/2010, arquitetos e urbanistas têm conselho profissional próprio, o CAU, separado do CREA que registra engenheiros. Cada projeto, obra ou serviço técnico assinado por um arquiteto PJ exige um RRT, o documento que atribui a responsabilidade técnica ao profissional perante o conselho, equivalente à ART usada por outras engenharias.
CNAE do arquiteto PJ
O CNAE 7111-1/00 cobre serviços de arquitetura, incluindo projeto arquitetônico, urbanístico e de interiores. É esse código que a Junta Comercial usa para liberar o CNPJ pela Redesim e que a prefeitura usa para calcular o ISS devido sobre os serviços prestados.
Redesim: o fluxo de abertura por trás do registro no CAU
O registro no CAU é posterior à abertura do CNPJ e não substitui nenhuma etapa da Redesim: consulta de viabilidade, Declaração de Enquadramento (DBE), arquivamento na Junta Comercial e emissão do CNPJ pelo Módulo de Administração Tributária continuam sendo o caminho de abertura, independentemente da atividade regulamentada. A contabilidade online é quem conduz essas etapas e alinha o CNAE escolhido ao registro profissional que o arquiteto vai precisar depois.
Fator R e o regime tributário do escritório
Como qualquer prestador de serviço, o escritório de arquitetura entra no Simples Nacional pelo Anexo III (a partir de 6%) quando a folha de pagamento, incluindo pró-labore, atinge 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses; abaixo disso, recai no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
Para o passo a passo completo de documentação antes da abertura, veja documentação e planejamento para abrir empresa; para entender a natureza jurídica mais comum entre profissionais liberais, natureza jurídica: EI, SLU e LTDA.