Abrir empresa de arquitetura pelo gov.br e CNAE

Abrir empresa de arquitetura pelo gov.br segue viabilidade, DBE, Junta Comercial, MAT e licenciamento, com CNPJ em até 90 dias; veja CNAE e natureza jurídica.

Abrir uma empresa de arquitetura pelo gov.br segue o rito do REDESIM: consulta de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) e, quando o município exige, licenciamento. O MAT está em vigor desde 1º de dezembro de 2025 e o CNPJ só é emitido depois dele, dentro de um prazo de 90 dias. O CNAE de arquitetura e a natureza jurídica escolhida, EI, SLU ou LTDA, além do registro no CAU, definem o regime tributário e as obrigações do escritório.

O fluxo de abertura pelo gov.br e REDESIM

O processo começa pela consulta de viabilidade, segue com a DBE e o registro na Junta Comercial, e termina com a emissão do CNPJ e, quando o município exige, o licenciamento pelo REDESIM. O planejamento de documentação e faturamento anterior à abertura está detalhado no guia completo de documentação e planejamento.

CNAE e natureza jurídica para o escritório de arquitetura

O CNAE 7111-1/00, serviços de arquitetura, é o principal para a maioria dos escritórios. A natureza jurídica varia entre Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) para sócio único, e Sociedade Limitada (LTDA) para mais de um sócio, cada uma com um nível diferente de separação entre patrimônio pessoal e da empresa: ver natureza jurídica EI, SLU e LTDA. O registro no CAU e a Anotação de Responsabilidade Técnica (RRT) são exigências profissionais paralelas ao CNPJ, detalhadas em arquiteto PJ precisa de CAU e RRT.

Regime tributário e o Fator R

O Simples Nacional é a opção padrão até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, com Lucro Presumido disponível até R$ 78 milhões e Lucro Real obrigatório acima disso. Como serviço de arquitetura é prestação de serviço, o enquadramento no Simples também depende do Fator R, a razão entre a folha de pagamento e o faturamento dos últimos 12 meses: ver Fator R para arquitetos.

O papel da contabilidade no processo

Uma contabilidade online conduz a escolha do CNAE e da natureza jurídica, organiza o registro complementar no CAU e acompanha a folha de pagamento para o cálculo do Fator R do escritório.